Termos de Uso e Política de Privacidade – MinhaVagaJá

1. Identificação

Este site e a plataforma MinhaVagaJá são de propriedade, mantidos e operados por Igor da Luz Maia Desenvolvimento de Software LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.937.877/0001-93, doravante denominada simplesmente MinhaVagaJá.

2. Contato

Para esclarecimentos, solicitações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos, o Usuário poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais disponibilizados pela plataforma, incluindo WhatsApp e e-mail.

3. Informações Gerais

A MinhaVagaJá compromete-se a respeitar a privacidade e a proteção dos dados pessoais, adotando medidas técnicas e administrativas adequadas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.

4. Coleta, Utilização e Guarda dos Dados

4.1 Coleta de Dados

Poderão ser coletados, mediante fornecimento voluntário do Usuário: nome, telefone, cidade, estado e informações profissionais necessárias para criação e formatação de currículos, por meio da plataforma web ou WhatsApp.

4.2 Utilização dos Dados

• Criar e organizar currículos;
• Conectar candidatos a oportunidades compatíveis;
• Permitir contato de empresas para recrutamento;
• Manter e melhorar a plataforma;
• Cumprir obrigações legais.

4.3 Base Legal

O tratamento fundamenta-se na execução contratual, consentimento do titular e legítimo interesse, conforme previsto na LGPD.

4.4 Retenção

Os dados são armazenados em ambiente seguro pelo período necessário às finalidades do serviço, podendo o Usuário solicitar exclusão a qualquer momento, respeitadas obrigações legais de retenção.

5. Pagamentos e Dados Financeiros

Para pagamentos via PIX poderá ser solicitado o CPF exclusivamente para geração do código. O CPF não é armazenado, sendo utilizado apenas durante a transação.

6. Compartilhamento de Dados

O compartilhamento ocorre apenas mediante autorização do Usuário para envio de currículos às empresas cadastradas ou por obrigação legal/judicial.

As empresas passam a atuar como controladoras independentes, sendo responsáveis pelo uso e proteção dos dados recebidos.

7. Segurança da Informação

São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteção contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Entretanto, nenhum sistema é totalmente imune a riscos externos.

8. Tratamento Automatizado

Poderão ser utilizados mecanismos automatizados para análise de perfis e recomendação de vagas. O Usuário poderá solicitar esclarecimentos ou revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

9. Natureza da Plataforma e Limitação de Responsabilidade

A MinhaVagaJá atua exclusivamente como intermediadora tecnológica entre candidatos e empresas, não realizando processos seletivos nem garantindo contratações.

Para candidatos, o uso da plataforma é 100% gratuito, não sendo cobrada qualquer taxa de cadastro, manutenção ou contratação. Eventuais valores cobrados referem-se apenas a planos e serviços destinados às empresas, não representando promessa de emprego ou resultado específico.

10. Responsabilidades

Do Usuário: fornecer dados verdadeiros e utilizar a plataforma de boa-fé.

Da Plataforma: empregar esforços para manter o serviço disponível, não se responsabilizando por falhas externas ou condutas de terceiros.

11. Direitos do Titular (LGPD)

• Acessar dados;
• Corrigir informações;
• Solicitar exclusão ou anonimização;
• Solicitar portabilidade;
• Revogar consentimento;
• Obter informações sobre compartilhamento.

12. Alterações

Estes Termos poderão ser modificados a qualquer momento. Recomenda-se consulta periódica.